Em 14 de outubro de 2021, aconteceu uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas do Ciapra Baixo Sul na sede do consórcio em Ituberá. Onde fora realizada a deliberação de autorização da Manifestação de Interesse Privado para Coleta, Transporte e Destinação Final dos Resíduos Sólidos no Território Baixo Sul, que está em tramitação no Consórcio. Representantes da Torre Construções Ltda apresentaram os detalhes da proposta para a empresa desenvolver, por sua conta e risco, estudos técnicos , necessários à realização de projetos de parcerias público privadas (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, dos serviços de coleta, transporte, transbordo e tratamento de resíduos sólidos domiciliares (RDO), bem como o de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares (RDO), da limpeza urbana (RPU) e resíduos dos serviços de saúde (RSS). Todos os municípios aprovaram o prosseguimento da Manifestação de Interesse Privado apresentada pela Torre Construções Ltda.

O Ciapra Baixo Sul em parceria com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), realizou hoje (07), na Sede da OCT, Portal das APA do Pratigi, Serra da Papuã em Ibirapitanga- BA, o Seminário Governança Ambiental no Território Baixo Sul. O objetivo do evento foi de apresentar o Programa Gestão Ambiental Compartilhada e as ações para fortalecimento dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente dos municípios consorciados, além de debater temas de interesse do território para a Política Ambiental. O seminário marca o início do convênio celebrado entre o Governo do Estado e o Consórcio, por meio do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC).

No 10 de junho de 2022, ocorreu a entrega dos Estudos e Projetos de Resíduos Sólidos Urbanos, objeto da Autorização de Manifestação de Interesse Privado da Empresa Torre Construções Ltda, conforme resolução 03/2021 publicada no diário oficial do Ciapra no dia 14 de outubro de 2021.

Foram entregues os seguintes estudos e projetos:

1. Estudos Fundiários e Ambientais;
2. Estudos de demanda e Engenharia;
3. Estudos técnico-operacionais;
4. Estudos de Viabilidade Financeira;
5. Descrição das Garantias a serem prestadas pela Administração Pública, bem como estudo de sua viabilidade, que deverá conter as seguintes informações (em caso de PPP);
6. Estudo de viabilidade jurídica.

A partir de agora o CIAPRA dará continuidade as próximas etapas (Consulta Pública, Audiências Públicas e etc), visando a concretização desse importante projeto que cuidará da gestão dos resíduos sólidos dos municípios consorciados do Baixo Sul da Bahia.

No dia 04 de agosto de 2024, o Diretor Executivo do Ciapra Baixo Sul, Leandro Ramos, acompanhado do Coordenador de Programas e Projetos, Emanuel Ribeiro Filho, estiveram reunidos na Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Sedur), com a equipe liderada pelo Superintendente de Planejamento e Gestão Tereitorial, Armindo Gonzalez, para alinhamento sobre a análise dos Estudos e Projetos apresentados pela empresa Torre Construções Ltda, no processo de Manifestação de Interesse Privado em curso no Consórcio, voltado para a Gestão de Resíduos Sólidos no Território Baixo Sul. O Ciapra Baixo Sul e a SEDUR firmaram no início de 2022, Termo de Cooperação Técnica, para que a secretaria apoie tecnicamente o Consórcio, analisando os Estudos e Projetos apresentados. Durante a reunião foi definido um cronograma de atividades, que darão prosseguimento ao fluxo da Manifestação de Interesse Privado, até a efetiva operacionalização das ações voltadas para Gestão dos Resíduos Sólidos nos municípios consorciados.

O Ciapra Baixo Sul e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) assinaram, no dia 10 abril de 2023, novo termo de cooperação técnicas com o objetivo de apoiar tecnicamente o consórcio nas próximas etapas do Programa Territorial de Resíduos Sólidos, objeto da Manifestação de Interesse Privado, sobretudo na Consulta Pública, Audiência Pública e no Processo Licitatório. A assinatura do termo de cooperação aconteceu em Salvador entre a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, e o presidente do Ciapra Baixo Sul, Leonardo Barbosa Cardoso, prefeito de Gandu. Com a cooperação, o Ciapra continuará a parceria com o Governo do Estado, já iniciada em 2022, na etapa de elaboração dos Estudos e Projetos voltados para Gestão dos Resíduos Sólidos no Território Baixo Sul.

O Presidente do Ciapra Baixo Sul, Leonardo Cardoso, se reuniu com o Secretário Especial do Programa de Parcerias e Investimento da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Cavalcanti. Na oportunidade, o Presidente do Ciapra apresentou e buscou apoio ao Projeto de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos que visa o fim de todos os lixões do Baixo Sul da Bahia. Leonardo Cardoso afirmou que: “é de extrema importância a parceria com o Governo Federal para concretizarmos este projeto, que já conta com o apoio do Governo do Estado, juntos, estamos formando a Governança que vai contribuir com o desenvolvimento ambiental e econômico em todo nosso Território”.

São Paulo, 28 de agosto de 2024 – Foi realizado hoje, na B3, o leilão promovido pelo Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul da Bahia (CIAPRA) para concessão patrocinada para prestação dos serviços de transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos dos municípios que compõem o CIAPRA. O leilão foi vencido pela Torre Construções. O objetivo do leilão é a seleção da oferta mais vantajosa, através da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público com o de melhor técnica. O prazo da concessão será de 30 anos e conta com a previsão de investimentos na ordem de R$ 315 milhões, com destaque para R$ 21 milhões destinados à erradicação e recuperação de áreas degradadas e lixões. O projeto representa a primeira regionalização dos serviços ambientais integrados na Bahia e a maior concessão estruturada no Estado neste modelo. Está alinhado com a legislação pertinente e com as práticas recomendadas pelo Governo Federal (Ministério do Meio Ambiente, FUNASA, PPI, MDR), Governo Estadual (Sedur, Agersa, Embasa) e as melhores práticas de mercado.

“Foram três anos de muito trabalho e diálogo. Nossa região, que se destaca pelo litoral, pela Mata Atlântica e pela rica fruticultura, agora está dando um grande exemplo para a Bahia e para o Brasil em termos ambientais. Por décadas discutimos soluções para os resíduos sólidos e o nosso consórcio, com muita maturidade, realiza essa primeira concessão patrocinada da Bahia e a maior do país para podermos, juntos, resolver essa questão de maneira rápida e econômica”, afirmou Leonardo Barbosa Cardoso, presidente do CIAPRA e prefeito de Gandu.

“Esse projeto tem como objetivo transformar a realidade socioambiental da região do Baixo Sul, alinhando sustentabilidade econômica e ambiental, o que está em linha com o propósito da B3. Agradecemos a confiança do CIAPRA, que reconhece a credibilidade e a capacidade da B3 para auxiliá-los em mais um processo de concessão de serviço para a iniciativa privada”, disse Guilherme Peixoto, superintendente de Relacionamento e Governança em Licitações da B3.

A TORRE CONSTRUÇÕES LTDA, licitante vencedora da licitação da concessão patrocinada intermunicipal do Baixo Sul da Bahia finaliza a abertura da SPE PARQUE DO SOL AMBIENTAL LTDA, possibilitando assim o pleno atendimento a convocação para assinatura de contrato de concessão enviado pelo CIAPRA BAIXO SUL para a mesma, passando a prosseguir com os próximos passos para assinatura de contrato e entrega dos Planos de Investimentos e Operação (“PIO”).

AGERSA inicia para regulação do serviço de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. A gestão adequada de RSU é fundamental para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável das cidades. A regulamentação desse setor, a partir das NRs estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), visa garantir que os municípios adotem práticas responsáveis no manejo dos resíduos, minimizando os impactos ambientais e sociais.

A Torre Construções LTDA, por meio de sua sociedade de propósito específico SPE Parque do Sol Ambiental LTDA, tem a honra de anunciar um grande passo para o desenvolvimento sustentável da nossa região!

✨ Assinatura do contrato de concessão intermunicipal de resíduos sólidos com o CIAPRA: Agora, somos oficialmente a concessionária intermunicipal de serviços públicos de manejo e destinação final de resíduos sólidos em 11 municípios do Baixo Sul da Bahia.

Este é um momento histórico! Com essa parceria, buscamos transformar a gestão de resíduos, promovendo um futuro mais limpo e sustentável para as cidades da região. 💚

🚮🌱 Juntos, vamos fortalecer o compromisso com o meio ambiente e a qualidade de vida da nossa comunidade!

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A assembleia contou com a presença dos seguintes prefeitos e prefeitas da região: Jairo Cruz (Camamu), Jé Assunção (Ibirapitanga), Professor Tone (Aratuípe), Regis Aragão (Ituberá), Manoel Ribeiro (Igrapiúna), Kitty Guimarães (Taperoá), Jacqueline Soares (Nilo Peçanha), Dai de Leo de Neco (Gandu), Quinha (Presidente Tancredo Neves), Rosa Baitinga (Teolândia), Gabriel de Parísio (Wenceslau Guimarães), Dr. Fabiano (Piraí do Norte) e Marcio Tarantine (Nova Ibiá).

O Ciapra segue comprometido com a implementação de projetos prioritários definidos pelos gestores municipais, visando o fortalecimento do Território Baixo Sul por meio de ações consorciadas, com impactos diretos nos municípios envolvidos.